Tiraram

- - - - - RODRIGO JANOT - Cabe a ele propor a 'FEDERALIZAÇÃO' do meu caso, por crime contra os direitos humanos - - - - -


   RODRIGO JANOT   
   Procurador Geral da República   


Cabe a ele propor ao STF a FEDERALIZAÇÃO do meu caso, para que seja transferido 
do Ministério Público Estadual para o Ministério Público Federal e julgado por um juiz federal. 





 'FEDERALIZAÇÃO' de casos de crimes contra os 'DIREITOS HUMANOS' 


Quarenta e nove pedidos de federalização de crimes envolvendo graves violações aos direitos humanos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A mais antiga dessas petições está há quase nove anos à espera de que o procurador-geral da República – chefe do Ministério Público da União (MPU) e do Ministério Público Federal (MPF) – decida se deve propor ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência do processo da Justiça estadual para a federal a fim de evitar que, por falta de interesse, condições ou competência das autoridades locais, o crime acabe não sendo esclarecido e os responsáveis fiquem impunes.

As petições são feitas à PGR por entidades de defesa dos direitos humanos e organizações sociais que reclamam da demora na solução dos crimes e na punição aos envolvidos – em geral, devido ao envolvimento de agentes do Estado ou de pessoas com grande poder e influência econômica e política.


FONTE:  http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-04/pgr-analisa-49-pedidos-de-federalizacao-de-crimes-contra-os





  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  



A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal de dois inquéritos policiais e um procedimento inquisitivo envolvendo policiais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos no estado de Goiás.
O colegiado determinou a transferência imediata à Polícia Federal, sob a fiscalização do Ministério Público Federal e sob a jurisdição do juízo federal criminal, do inquérito policial envolvendo o desaparecimento de Célio Roberto; do procedimento inquisitivo que trata do crime de tortura contra Michel Rodrigues da Silva; e do inquérito policial que apura o desaparecimento de Pedro Nunes da Silva e Cleiton Rodrigues.




 '  JUIZ MARCELO BRETAS  ' 
  O Sérgio Moro Carioca  

Marcelo da Costa Bretas, 46 anos, titular da 7ª Vara Federal do Rio. O juiz tem trabalhado doze horas por dia e almoçado na própria sala, onde se fecha, solitário, para redigir suas decisões. Nas rodas de advogados, Bretas é chamado de “Moro carioca”.






Marcelo Bretas, Juiz da Lava Jato no Rio, pede escolta e carro blindado



Responsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e de Eike Batista, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas precisou pedir à Justiça escolta e carro blindado. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região em decorrência de “situações suspeitas”, disse uma fonte.


FONTE:  http://istoe.com.br/marcelo-bretas-juiz-da-lava-jato-no-rio-pede-escolta-e-carro-blindado/



















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